Programa

Sessão 1

3.ª feira, 8 de Julho, 10h-12h30

1. Eleições Autárquicas e as Freguesias em particular. O sistema eleitoral português: aspetos fundamentais. A administração eleitoral e as diversas entidades.
2. Eleições autárquicas: perspetiva geral, enquadramento legal e principais aspetos. Alterações legislativas em matéria eleitoral: uma perspetiva geral. Freguesias, Comissões Recenseadoras e direito de voto nas eleições autárquicas.

Mapeamento das necessidades dos participantes, troca de experiências e de boas práticas.

Sessão 2

4.ª feira, 9 de Julho, 10h-12h30

3. Eleições, princípios e direitos fundamentais. Em particular, a neutralidade e imparcialidade das entidades públicas e a igualdade de oportunidades.
4. Direito de propaganda, campanha e publicidade comercial. Afixação de propaganda e implicação para as autarquias locais, em especial para as freguesias.

Publicidade institucional: proibições, inovações e aplicação. Em especial: implicações para as entidades públicas.

Sessão 3

5.ª feira, 10 de Julho, 10h-13h

Mesas de Voto e dia da Eleição. Escolha dos membros de mesa: regime legal e implicações, em particular para as autarquias locais.

Dia da Eleição: os membros de mesa, delegados e a organização do processo eleitoral. O voto acompanhado, em particular. Obrigações legais e disposições relativas ao Dia da Eleição em particular. Questões frequentes e implicações, em particular, para as autarquias locais.

Troca de boas práticas e conclusões.